Belo Horizonte: confira as mudanças recentes nas regras de PGRCC
Belo Horizonte tem regras específicas para o PGRCC. Algumas delas foram alteradas ou criadas recentemente.
As mudanças aparecem em decretos, portarias e outras normas. Por isso, podem passar despercebidas por quem não acompanha as publicações da Prefeitura.
Se o plano da sua obra foi feito há alguns meses, vale conferir se ele ainda atende ao procedimento atual.
O que pode ter mudado?
As atualizações afetam pontos importantes da obra, como:
- o momento em que o PGRCC deve ser apresentado;
- o prazo de validade do plano;
- o tempo para enviar o MTR depois da coleta;
- o tipo de licença do local que recebe os resíduos;
- as consequências de uma falha no processo.
O MTR, ou Manifesto de Transporte de Resíduos, registra a movimentação do material. Já a licença do receptor ajuda a comprovar que o destino está autorizado a receber aquele tipo de resíduo.
Por que revisar um plano antigo?
Um PGRCC preparado para uma obra anterior pode usar um prazo ou um documento que não é mais aceito. O problema costuma aparecer quando o processo já está em análise.
A revisão também é importante quando a empresa muda de responsável técnico, transportador ou local de destino. Cada alteração pode exigir uma nova conferência do conjunto de documentos.
Checklist para uma obra em BH
Antes de protocolar ou iniciar a reforma, confira:
- Qual órgão analisa o PGRCC?
- Em que momento o plano deve ser entregue?
- Por quanto tempo o documento é válido?
- Qual prazo vale para o envio do MTR?
- O local de destino tem a licença exigida?
- Quem guardará os comprovantes da obra?
Anote a data em que essas informações foram verificadas. Se o processo demorar, faça uma nova conferência antes de avançar para a próxima etapa.
O texto é informativo e não substitui a consulta ao órgão municipal responsável. Confirme a regra vigente para o endereço da obra antes de protocolar o PGRCC ou contratar o transporte.
