# Betim: o que a obra e o funcionamento da loja precisam apresentar

> Em Betim, o PGRCC da obra e o programa de resíduos da atividade comercial são obrigações diferentes. Entenda o que conferir antes da reforma e da operação.

- Categoria: Regras por Município
- Publicado em: 2026-10-20
- Autor: Equipe PGRCC Fácil
- Original: https://pgrccfacil.com.br/blog/betim/

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Em Betim, duas obrigações podem aparecer na mesma reforma. Elas se relacionam aos resíduos, mas não são a mesma coisa.

A primeira é o **PGRCC**, ligado aos resíduos gerados pela obra. A segunda é um programa de gerenciamento de resíduos ligado à atividade comercial, industrial ou de serviço que funciona no imóvel.

O decreto municipal publicado em 2025 mudou parte das regras desse segundo programa. Por isso, uma empresa que já funcionava em Betim deve revisar os documentos que apresentou antes.

## Qual é a diferença?

| Obrigação | Está ligada a | O que conferir |
|---|---|---|
| PGRCC | Reforma, construção ou terraplenagem | Serviços da obra, volume e destino dos resíduos |
| Programa de resíduos da atividade | Funcionamento do comércio ou serviço | Tipo de atividade, responsabilidades e documentos da operação |

Uma loja pode precisar cuidar das duas frentes. Não use um documento para substituir automaticamente o outro.

## Quem continua responsável?

Mesmo quando o transporte é contratado, o gerador do resíduo continua responsável por acompanhar o processo.

Na prática, isso significa conferir quem fará a coleta, para onde o material será levado e quais comprovantes serão entregues. Assinar um contrato não encerra essa responsabilidade.

## Outros pontos para conferir

Além dos documentos principais, a operação pode envolver:

- sinalização da caçamba em via pública;
- local e horário de colocação e retirada;
- comprovação do destino dos resíduos;
- logística reversa para determinados materiais;
- prazo para apresentação de relatórios, quando aplicável.

**Logística reversa** é o retorno de certos produtos ou embalagens para reaproveitamento, reciclagem ou destinação adequada.

## Checklist para uma loja em Betim

Antes de começar a obra, pergunte:

1. Quais resíduos serão gerados pela reforma?
2. O PGRCC é exigido para o serviço previsto?
3. A atividade da loja exige um programa separado?
4. Quem cuidará dos documentos de cada frente?
5. A caçamba terá a sinalização e a autorização necessárias?
6. Há algum relatório ou prazo específico para a operação?

Guarde as respostas, os contratos e os comprovantes em uma pasta com o endereço da loja e a data da reforma.

O texto é informativo e não substitui a consulta ao órgão municipal responsável. Confirme quais obrigações se aplicam à obra e à atividade da loja antes de iniciar o serviço.