# Belo Horizonte: confira as mudanças recentes nas regras de PGRCC

> Belo Horizonte atualizou pontos importantes do PGRCC, como prazo, alvará, MTR e documentos do local que recebe os resíduos. Veja o que revisar antes de começar a obra.

- Categoria: Regras por Município
- Publicado em: 2026-11-03
- Autor: Equipe PGRCC Fácil
- Original: https://pgrccfacil.com.br/blog/belo-horizonte/

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Belo Horizonte tem regras específicas para o PGRCC. Algumas delas foram alteradas ou criadas recentemente.

As mudanças aparecem em decretos, portarias e outras normas. Por isso, podem passar despercebidas por quem não acompanha as publicações da Prefeitura.

Se o plano da sua obra foi feito há alguns meses, vale conferir se ele ainda atende ao procedimento atual.

## O que pode ter mudado?

As atualizações afetam pontos importantes da obra, como:

- o momento em que o PGRCC deve ser apresentado;
- o prazo de validade do plano;
- o tempo para enviar o MTR depois da coleta;
- o tipo de licença do local que recebe os resíduos;
- as consequências de uma falha no processo.

O **MTR**, ou Manifesto de Transporte de Resíduos, registra a movimentação do material. Já a licença do receptor ajuda a comprovar que o destino está autorizado a receber aquele tipo de resíduo.

## Por que revisar um plano antigo?

Um PGRCC preparado para uma obra anterior pode usar um prazo ou um documento que não é mais aceito. O problema costuma aparecer quando o processo já está em análise.

A revisão também é importante quando a empresa muda de responsável técnico, transportador ou local de destino. Cada alteração pode exigir uma nova conferência do conjunto de documentos.

## Checklist para uma obra em BH

Antes de protocolar ou iniciar a reforma, confira:

1. Qual órgão analisa o PGRCC?
2. Em que momento o plano deve ser entregue?
3. Por quanto tempo o documento é válido?
4. Qual prazo vale para o envio do MTR?
5. O local de destino tem a licença exigida?
6. Quem guardará os comprovantes da obra?

Anote a data em que essas informações foram verificadas. Se o processo demorar, faça uma nova conferência antes de avançar para a próxima etapa.

O texto é informativo e não substitui a consulta ao órgão municipal responsável. Confirme a regra vigente para o endereço da obra antes de protocolar o PGRCC ou contratar o transporte.